O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo entrou com ação civil pública na Justiça contra a Uniban (Universidade Bandeirantes de São Paulo) pela expulsão da então estudante de turismo Geyse Arruda. A Procuradoria quer que o MEC (Ministério da Educação) reabra investigação sobre a conduta da universidade após o episódio em que Geisy foi hostilizada por dezenas de alunos por usar um vestido curto, em novembro do ano passado.
O caso ganhou repercussão nacional quando vídeos feitos por alunos da Uniban foram colocados na Internet. Geisy teve que se trancar em uma sala de aula até a chegada da Polícia Militar que a escoltou para fora do campus, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo.
Na ação, o procurador Jefferson Aparecido Dias argumenta que a Uniban não respeitou o devido processo legal na sindicância que resultou na expulsão de Geisy e em punições mais brandas para parte dos alunos que a ofenderam.
- A situação já se revestia de grande gravidade, mas a Uniban conseguiu piorá-la, ao fazer publicar, no dia 08 de novembro de 2009, nos principais jornais do Estado de São Paulo, informe publicitário no qual informava que a aluna Geyse tinha sido expulsa de seu quadro discente por suposto flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade - afirma Dias na ação.
As punições foram revogadas na sequência pelo reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, mas Geisy acabou deixando a faculdade pouco tempo depois, alegando falta de segurança.
Segundo o procurador, ao arquivar a apuração sobre o caso, o MEC se omitiu de sua responsabilidade de fiscalizar e punir instituições de ensino que não cumprem preceitos constitucionais e legais em seus processos disciplinares.
No inquérito civil aberto após a expulsão, a Procuradoria afirma que tentou obter cópias da sindicância. Diante da falta de respostas da Uniban, Dias determinou a realização de uma diligência na universidade e solicitou a abertura de investigação para apurar o crime de desobediência.
Os servidores do MPF que foram à Uniban foram recebidos pelo presidente do Conselho Jurídico da Uniban, Décio Lencioni Machado, que os entregou apenas uma cópia do regimento interno da instituição e disse que os autos da suposta sindicância estavam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.
Até hoje, o MPF alega não ter recebido cópia da suposta sindicância e, que, por isso, não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar que tivesse norteado a decisão da instituição de ensino superior de expulsar Geisy e punir outros alunos.
O MEC, instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos, mas após a revogação das sanções aplicadas o caso foi arquivado.
Para Dias, o fato de a Uniban ter revogado a expulsão e as demais sanções não resolve o problema, pois “ainda há a possibilidade de que a universidade expulse alunos a esmo, sem observar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
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