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sexta-feira, 13 de maio de 2011

A Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) revisará o caso de Madeleine McCann, a menina britânica que desapareceu em Portugal em maio de 2007, depois da intervenção pessoal do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron.

A ministra do Interior britânica, Theresa Mai, divulgou a decisão nesta sexta-feira após Cameron escrever aos pais da menina, Kate e Gerry McCann, para prometer que faria o possível para ajudar a encontrá-la.

O chefe do governo já havia se encontrado com os pais de Madeleine - que tinha três anos quando desapareceu - há 18 meses, quando era líder da oposição.

A ministra do Interior assinalou que a Scotland Yard utilizará sua "particular experiência" para revisar o caso e afirmou que seu ministério fornecerá o "apoio financeiro necessário".

A polícia conta com a técnica e o conhecimento que podem ajudar a esclarecer o caso, acrescentou Theresa Mai.

A ministra garantiu que "as autoridades britânicas nunca deixaram de trabalhar para encontrar Madeleine", apesar de nem sempre a população estar ao corrente deste trabalho que não é divulgado.

Um porta-voz do Ministério do Interior disse que, "apesar de a menina ter desaparecido em Portugal e os portugueses manterem a responsabilidade do caso, as agências que fazem cumprir a lei aqui (em referência à Polícia) seguiram pistas e passaram informações às autoridades portuguesas".

Madeleine desapareceu do quarto no qual dormia em um complexo turístico no Algarve em 3 de maio de 2007, mas a investigação oficial foi suspensa em julho de 2008 e desde então nenhuma força policial continuou a busca.

Os pais da menina, no entanto, pagaram detetives particulares para que ajudassem a encontrar a menina.

Em declaração, os pais expressaram sua satisfação pela revisão anunciada e agradeceram ao governo por comprometer-se a fornecer recursos para que a Polícia possa buscar sua filha.

- Saudamos a resposta do Governo. Está claro que é um passo na direção correta. A experiência da Polícia Metropolitana é reconhecida - manifestaram Kate e Gerry McCann.

Após intervenção de Cameron, Scotland Yard revisará caso Madeleine McCann

O governo decidiu endurecer as regras do Minha Casa, Minha Vida. Na segunda edição do programa, as pessoas que receberem o beneficio só poderão vender os imóveis com a dívida quitada e sem o desconto do subsídio.

- Caso a família tenha a venda como um fato, ela só pode vender o imóvel depois de quitá-lo - disse Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades.

Segundo ela, essa medida é importante, porque evita que o imóvel seja vendido prematuramente. A regra vale para famílias com renda de até R$ 1.395.

Também foi criado o Cadastro Nacional de Beneficiários. A inscrição é para quem recebeu benefícios em programas habitacionais ou rurais do governo.

De acordo com a secretária, essa regra foi estabelecida para evitar que subsídios sejam dados mais de uma vez.

Mais andares 

O governo também decidiu acabar com o limite de cinco andares para os prédios residenciais. Agora, a altura será de acordo com as regras do governo local.

De acordo com a secretária, essa medida tornará o negócio mais rentável para as construtoras no caso de capitais e centros metropolitanos, onde geralmente os terrenos são mais caros.

Também será possível a exploração comercial dos andares térreos. O aluguel das lojas comerciais será revertido para o condomínio.

Mulheres

Outra mudança visa dar maior proteção à mulher chefe de família, que poderá receber o benefício sem precisar da assinatura do marido. Nesse caso, o imóvel fica apenas no nome da mulher.

A meta do governo é contratar 2 milhões de imóveis até 2014. O investimento será de R$ 71,7 bilhões em quatro anos. Desse total, R$ 62,2 bilhões virão do Orçamento e R$ 9,5 bilhões do FGTS destinados à habitação.

Na segunda fase do programa, 60% das moradias serão destinadas a famílias com renda de até R$ 1.395.

Novas Regras 

Na terça-feira o Senado aprovou a medida provisória que valida as novas regras do Minha Casa, Minha Vida.

A MP fixa a renda familiar máxima para participação no programa em R$ 4.650.

Pelo texto aprovado pelo Senado, os custos cartoriais ficarão mais altos. Na faixa de renda de 3 a 6 salários mínimos, por exemplo, os beneficiários pagarão 50% das taxas cartoriais --hoje, as famílias só pagam 20%.

A MP aprovada pelo Senado traz outras mudanças. Passarão a ter prioridade no cadastro as famílias que têm entre seus integrantes alguém com deficiência física.

Governo dificulta revenda no Minha Casa, Minha Vida