Morte para quem mantiver relações com um deficiente físico ou menor de idade do mesmo sexo. Esta é a punição para casos de "homossexualidade agravada" prevista em um projeto de lei apresentado ao Parlamento de Uganda no fim de 2009.
Tão logo a notícia ganhou o mundo, entidades de defesa dos direitos humanos e líderes do calibre de Barack Obama saíram a público para condenar a medida, que prevê várias outras punições para diferentes "graus" de homossexualidade.
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, chegou a ligar para o presidente conservador de Uganda, Yoweri Museveni, para avisar que, se sancionar a lei, o país pode dizer adeus à ajuda financeira americana. Mesmo assim, a previsão é de que o projeto do deputado David Bahati, do Movimento de Resistência Nacional, partido que detém ampla maioria no Parlamento, seja votado ainda no primeiro semestre.
Apesar da discussão atual girar em torno do caso ugandês, o país africano não é o primeiro a prever pena de morte para homossexuais. Na verdade, sete outros países já têm leis tão duras quanto essa apresentada pelo deputado Bahati. Mauritânia, Nigéria, Sudão, Somália, Iêmen, Arábia Saudita e Irã prendem e executam gays e lésbicas.
Para Godfrey Odongo, representante da Anistia Internacional (AI) para a causa GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), ainda há muito a ser feito em relação aos direitos dos homossexuais em todo o mundo, mas especialmente na África:
- Leis que criminalizam a homossexualidade estão espalhadas, principalmente pela África. Também temos registros de casos graves de discriminação contra gays e lésbicas em vários países do continente.
Odongo explica que a AI decidiu agir no caso de Uganda por meio da pressão interna e externa:
- Estamos advogando junto a oficiais do governo e líderes internacionais para que o projeto, que representa uma grave violação aos direitos humanos, seja retirado.
A pressão da Anistia Internacional ganhou força com a presença de várias outras entidades, como a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (Ilga), maior e mais antiga organização do tipo no mundo, que junto com associações semelhantes em vários países começou uma campanha junto a governos locais para que pressionem Uganda.
No Brasil, quem tomou a frente na luta foi a Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transgêneros, que faz parte do conselho consultivo da UNU. Toni Reis, presidente da entidade, conta que levou o assunto diretamente ao governo brasileiro:
- Acionamos o Itamaraty para que nos ajude a pressionar o governo de Uganda. Ainda não tivemos uma resposta, mas, se esse projeto passar, certamente haverá sanções por parte da ONU.
Para Reis, as leis que criminalizam a homossexualidade, em especial aquelas que preveem pena de morte, desrespeitam os direitos humanos:
- Na questão dos direitos humanos, não pode haver meio termo, sejam os antigidos gays e lésbicas ou não.
Apesar de continuar na pauta de votações do Parlamento de Uganda, a pressão internacional sobre o projeto parece começar a surtir efeito. O deputado Bahati, autor da lei, admitiu à rede britânica BBC que pode modificar algumas das cláusulas previstas, embora não tenha detalhado quais.
O quadro abaixo mostra a variação da forma com os gays são tratados pelo mundo
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