Belo Monte

A AGU (Advocacia Geral da União) anunciou que vai recorrer da liminar da Justiça Federal no Pará, que barrou a continuidade do leilão sobre as obras da hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. Como o leilão já ocorreu, na prática, a liminar impede a divulgação do resultado. Ação Civil Pública contra o leilão foi protocolada pelas ONGs Amigos da Terra e Associação de Defesa Etnoambiental de Kanindé.

A decisão é do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira (Pará), o mesmo que já determinou por duas vezes, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a suspensão do processo licitatório.

O leilão que decidiu quem vai construir a usina hidrelétrica de Belo Monte, a terceira maior do mundo, demorou menos de dez minutos. O pregão ocorreu na sede da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em Brasília, nesta terça-feira.

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, entretanto, na tarde de hoje, não divulgar o resultado do vencedor do leilão. “Nós tomamos conhecimento da decisão após o encerramento do leilão, mas ainda não tínhamos divulgado o resultado. Não divulgaremos enquanto não sair o resultado da decisão da Justiça”, disse o presidente da comissão especial de licitação da Aneel, Elvio Neves Guerra, por risco de multa e cancelamento da licitação.

Dois consórcios disputavam a construção: o consórcio Norte Energia, formado por Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), pertencente ao sistema Eletrobras, Queiroz Galvão, e outras sete empresas; e o Belo Monte Energia, composto por seis empresas, que inclui a empreiteira Andrade Gutierrez e duas subsidiárias da Eletrobras: Furnas e Eletrosul. Quem vencer trabalhará com a estatal Eletronorte como parceira estratégica.

Como funcionou o leilão

O primeiro passo foi a inscrição online dos consórcios interessados. Para o registro, elas são obrigadas a depositar 1% do valor total estimado pelo governo para a obra, ou R$ 190 milhões. Em seguida, houve um ensaio geral sobre como seria a venda. Durante o leilão, vence quem oferecer a melhor tarifa, sendo que o teto é de R$ 83 por megawatt/hora. A vencedora tem três semanas para apresentar documentos. Se houver alguma falha nesse processo, a Aneel pode dar a vitória à segunda colocada no processo ou organizar um novo leilão

A dúvida financeira sobre Belo Monte, cujo porte só é superado por Três Gargantas, na China, e Itaipu, de Brasil e Paraguai, é sobre o custo. O governo estima o preço em quase R$ 20 bilhões, mas as empreiteiras acreditam que gastarão até R$ 30 bilhões. Nas estimativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), apenas o trem-bala Rio-São Paulo, estimado em R$ 25 bilhões, prevê investimento tão pesado.

Outro ponto polêmico entre os interessados é a tarifa-teto de R$ 83 por megawatt/hora no leilão. Por conta da expectativa de preço da obra, as empresas privadas dizem que precisarão de quase o dobro disso para o negócio compensar.

Além das dificuldades na construção, as companhias preveem aproveitamento de energia apenas razoável, uma vez que a capacidade instalada de cerca de 11 mil megawatts produzirá pouco mais de 4,4 mil megawatts, ou perto de 40% do possível. Em outras hidrelétricas, esse número ultrapassa os 50%, embora a capacidade instalada seja menor.

O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase). As dúvidas sobre o custo real da empreitada e a ameaça de impacto ambiental superior ao previsto trazem o risco de a iniciativa ser barrada na Justiça e não sair do papel.

Histórico

A usina será construída no município de Vitória do Xingu (PA). Enquanto o governo afirma que a nova usina, que tem previsão para entrar em funcionamento em 2015, pode beneficiar 26 milhões de brasileiros, críticos argumentam que o impacto ambiental e social da instalação de Belo Monte foi subestimado e apontam para uma suposta ineficiência da hidrelétrica.

Os primeiros estudos de aproveitamento do rio Xingu surgiram com a criação da Eletronorte – estatal da área elétrica -, em 1975. Quatorze anos depois, foi realizado o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu. Ali, o primeiro protesto ganhou o mundo: o então presidente da Eletronorte e atual da Eletrobras, José Antonio Muniz, sente a lâmina do facão de uma índia roçar o seu rosto, em um sinal de alerta.

Esse acontecimento mudaria o nome da hidrelétrica planejada: do indígena Kararaô para Belo Monte. O projeto começou a encolher para caber nas exigências dos ambientalistas e dos indígenas, mas as manifestações e as preocupações com os efeitos da construção não desaparecem.

Mais recentemente, o Ministério Público Federal no Pará, ambientalistas e até o cineasta James Cameron se uniram contra a hidrelétrica. Eles dizem que os estudos feitos não são respondem à pergunta: o que acontecerá com fauna, flora e população ribeirinha da região? O governo alega que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deu licença prévia e a obra deve começar.

Os opositores afirmam também que embora o projeto vá afetar dezenas de milhares de pessoas, um pequeno anfiteatro em Belém concentrou a discussão. Há ainda dúvidas sobre a vazão do rio, uma vez que especialistas indicam a possibilidade de um trecho de 100 km no rio Xingu ser interrompido por conta da hidrelétrica.

- Isso pode causar uma redução enorme da oferta de água de uma área onde estão povos ribeirinhos, pescadores, terras indígenas, duas cidades, bichos e plantas - disse o procurador da República Ubiratan Cazetta. 

 O governo, por meio do Ibama, diz que a concessão de licença prévia para o empreendimento determina uma vazão mínima para o rio e que fauna, flora e habitantes sob risco serão transferidos para locais parecidos com a região a ser ocupada.

A EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ligada ao Ministério de Minas e Energia, diz ainda que o projeto atual é o mais responsável ambientalmente, uma vez que há 30 anos a expectativa era de criação de seis hidrelétricas no rio Xingu. Quando concedeu a licença prévia para Belo Monte, em fevereiro deste ano, o Ibama impôs 40 condições socioeconômicas e ambientais ao projeto. O respeito a essas exigências, segundo especialistas, torna mais caro o preço final da usina e afasta compradores.

Pré-candidatos

Na quinta-feira passada, após a concessão da primeira liminar para impedir o leilão de Belo Monte, a petista Dilma criticou a decisão.

- No Brasil existe a dificuldade de se fazer algumas obras - afirmou ela, em tom de insatisfação.

A candidata à Presidência da República já afirmou que a hidrelétrica paraense é “o investimento da velhinha japonesa", por ser seguro e ter rentabilidade previsível por até cem anos.

O principal adversário dela e líder nas pesquisas de intenção de voto, José Serra (PSDB), não falou sobre o tema. Mas o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), próximo ao ex-governador de São Paulo, atacou a iniciativa mais pelo lado financeiro. 

- Belo Monte transformou-se num verdadeiro imbróglio. Falta transparência quanto às providências que estão sendo tomadas: formação de consórcio, preços e construção da obra. A hidrelétrica é muito importante para a geração de energia, mas não da forma como está sendo debatida, sem transparência e às pressas - disse.

A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, defende o adiamento do leilão. Em sua passagem pelo governo, ela e Dilma foram rivais.

- Não tenho posição a priori de ser contra ou a favor do empreendimento, mas a minha posição é de que nós temos que avaliar todos os aspectos para verificar se o empreendimento é viável ou não é viável - afirmou, depois de participar do evento "Diálogos Capitais", em São Paulo.