STF confirma que terreno onde está Canecão é da UFRJ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (26) que o terreno onde funciona uma das casas de shows mais famosas do país, o Canecão, no Rio de Janeiro, pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Não cabe recurso para modificar a decisão do STF. A decisão do Supremo reforça a posição da universidade que entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a reintegração de posse da área. Contudo, quem vai decidir o destino do Canecão é o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em 1950, a área foi cedida à ASCB, que alugou o espaço para o funcionamento do Canecão. Mas, em 1967, decreto da Presidência da República revogou a determinação anterior e cedeu o terreno à universidade. O STF confirmou a validade do último decreto da União.

Em seu voto, o relator, ministro Eros Grau, classificou a ação como uma “inadmissível” tentativa de reabrir o debate já feito sobre o assunto na 1ª turma do STF, em 1988. Na época, os ministros entenderam que a União teria prerrogativa para revogar a cessão da área. O ministro Eros Grau condenou a ASCB a pagar multa e 10% do valor da causa em honorários advocatícios.