Bancos e redes de varejo poderão oferecer serviço de telefonia celular, segundo Anatel

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (18) o regulamento que permite a oferta de serviço de telefonia celular por empresas de outros setores - como bancos e redes de varejo. A resolução sobre a nova modalidade de serviço, que cria a figura do "operador virtual", tem como objetivo acirrar a concorrência no setor e melhorar as condições de serviço para os usuários.

Há mais de dois anos, a Anatel vinha estudando a adoção de regras para a atuação da operadora virtual no Brasil. No exterior, o serviço já é oferecido há mais tempo, onde é conhecido pela sigla MVNO (Mobile Virtual Network Operator).

As empresas interessadas em ingressar no mercado de telefonia celular, oferecendo o serviço especialmente à base própria de clientes, poderão procurar diretamente as atuais operadoras de celular para fazer o credenciamento. As regras aprovadas não preveem qualquer mediação da Anatel sobre a transação feita entre as duas empresas.

No entanto, há uma segunda modalidade de operador virtual em que uma empresa, já atuante no setor de telecomunicações, poderá requerer uma autorização na Anatel para alugar a rede de outra operadora. Nestas condições, outras companhias de telefonia fixa, por exemplo, poderiam iniciar sua operação no segmento móvel ou também as prestadoras de telefonia celular poderiam ampliar sua cobertura ao contratar o direito de uso de uma determinada rede em áreas onde ainda não têm outorga de serviço - em uma das 67 áreas de registro.

Nas últimas semanas, o conselho diretor da Anatel derrubou os termos da minuta do regulamento que autorizava a empresa credenciada a atuar como operadora virtual com mais de uma operadora de celular. Ou seja, na hipótese de uma grande rede varejista firmar contrato com a Vivo, estará impedida de fechar qualquer acordo com a Tim.

Outra mudança feita no texto do regulamento permitiu às prestadoras de serviço telefonia móvel assinarem contratos com empresas coligadas. Assim, a operadora de TV a cabo Net Serviços poderá fechar contrato com a Claro - ambas têm como controlador comum a América Móvel.

As duas mudanças feitas de última hora pelo conselho diretor não foram acatadas por unanimidade. Há dúvidas de que o impedimento para operadora virtual firmar contrato com mais de uma prestadora poderia limitar a competição. Já quanto à permissão para haver credenciamento de empresas coligadas, principalmente na fase de implementação, poderia ocorrer um incentivo às operadoras para oferecer condições privilegiadas para as companhias do mesmo grupo econômico em detrimento das demais empresas.

De início, a nova modalidade deve gerar apreensão entre as operadoras sobre a forma como os usuários irão lidar com a novidade. Além de bancos e redes de varejistas, também há a possibilidade de ser despertado interesse até mesmo de igrejas, clubes de futebol e representantes da indústria fonográfica.

Entre os exemplos bem-sucedidos usados como referência pela área técnica da Anatel está o da gravadora Virgin Records. A companhia se uniu às operadoras móveis para ofertar acesso à internet móvel associado aos serviços promocionais da própria empresa para atender o público jovem em diferentes países, incluindo Reino Unido, França, Estados Unidos e Índia.