Prefeitura de São Paulo usa fundo de multas para subsidiar ônibus

A Prefeitura de São Paulo transferiu recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) para o pagamento de subsídios às viações de ônibus. Já foram retirados este ano R$ 120 milhões destinados ao fundo - criado para centralizar o dinheiro das multas - para a rubrica "compensações tarifárias e renovação da frota". A legislação determina que o dinheiro do fundo seja investido em sinalização, fiscalização, educação e engenharia de tráfego.

O FMDT foi criado no ano passado para impedir que os recursos obtidos com multas fossem transferidos para finalidades não previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, a receita das infrações de trânsito ia para o caixa único da prefeitura, o que impossibilitava acompanhar o investimento.

Nem o CTB nem o decreto que regulamenta o fundo - este último de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM) - preveem o uso dos recursos nos subsídios pagos às empresas de ônibus ou em investimento em transporte público. Isso chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE), que tomou conhecimento das transferências em meio às investigações sobre a falta de sinalização na marginal Tietê. Agora, a promotoria estuda abrir inquérito para averiguar o uso do dinheiro com outras atribuições.

Para o MPE, o remanejamento das verbas prejudica serviços que deveriam ser cumpridos com o dinheiro das multas. A promotoria quer saber, por exemplo, por que só R$ 15 milhões (2,2% dos R$ 685 milhões previstos para o fundo em 2010) estão reservados para a sinalização - oito vezes menos que o valor destinado aos subsídios.

Defesa

A Prefeitura de São Paulo informou que usa todo o dinheiro arrecadado com multas em investimentos para a melhoria do trânsito. Os cálculos do município apontam que foram arrecadados neste ano R$ 374,3 milhões com o pagamento das infrações. A reportagem questionou a gestão Gilberto Kassab (DEM) sobre o destino específico desses recursos - foi solicitada uma relação detalhada dos gastos com o dinheiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT). A prefeitura não respondeu conforme foi solicitado, o que esclareceria se a legislação está realmente sendo cumprida.

A previsão inicial era de que fossem arrecadados com multas R$ 685 milhões ao longo deste ano, meta que não deve ser atingida. Por outro lado, o município afirma que já investiu um total de R$ 613 milhões, 8 milhões em melhorias no trânsito - ou seja, foi acrescentada uma quantia ao que foi arrecadado com multas. No entanto, a legislação prevê que o fundo tenha uma fonte de arrecadação autônoma, justamente para que os recursos não sejam misturados com outras receitas, para permitir o acompanhamento dos investimentos.

A prefeitura informou também em sua resposta que utiliza dinheiro de fundo em obras como "corredores e terminais de ônibus urbanos". Entretanto, nem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nem a lei municipal dizem que recursos de multas podem ser aplicados em obras para o transporte coletivo. A nota da prefeitura diz que não foram retirados recursos do fundo para a rubrica "compensação tarifária", embora as transferências tenham sido publicadas no Diário Oficial da Cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.