O novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que substituirá as atuais carteiras de identidade, já está sendo produzido pela Casa da Moeda, no Rio. A entrega, que começaria nesta semana, foi adiada para fevereiro. Mas, por enquanto, apenas 25 mil cariocas terão direito ao documento renovado - um cartão com chip, considerado praticamente à prova de fraudes.

A escolha dos primeiros beneficiados, já concluída, foi feita por meio de um sorteio, segundo o Detran-RJ, órgão responsável pelo banco de dados no Rio. O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias Araújo, explica que essas pessoas ainda não sabem que receberão o cartão:

- Esses primeiros selecionados receberão, em casa, um aviso para buscarem o novo documento, que será gratuito.

Solicitação

Até o fim do ano, serão emitidos dois milhões de RICs em todo o país. O Detran-RJ ainda não decidiu se, nos próximos meses, a seleção continuará aleatória ou se a solicitação poderá ser feita por qualquer pessoa em postos de atendimento.

Marcos Elias Araújo ressalta que o modelo antigo da carteira de identidade continuará sendo emitido normalmente nos postos e que a migração será feita, de forma gradual, nos próximos dez anos:

- O cartão segue um modelo que já é amplamente usado em países da Europa, por exemplo, e torna quase impossível as fraudes. Há um conjunto de detalhes técnicos que o tornam muito seguro - disse.

De forma discreta, quase silenciosa, tramita no Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo do poder judiciário brasileiro, um processo movido pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral que pede mudanças na lei do casamento para que homossexuais também possam se casar judicialmente. O pedido do governador foi feito em 2008 e é simples: ele pede que os funcionários homossexuais do Estado do Rio possam se casar para que lhes sejam equiparados direitos dados a casais heterossexuais (pensão, previdência, auxílio moradia, financiamentos especiais...). Ao propor tal processo, Sergio Cabral sabia que caso o Supremo aprovasse seu pedido, automaticamente TODOS os brasileiros gozariam da decisão, já que decisões do Supremo são válidas para todo território nacional sem possibilidade de recurso. O pedido está em fase final de conclusão e será votado em plenário no mês de fevereiro. E, melhor de tudo, a chance de ele ser aprovado é enorme.

Tudo muito bem explicadinho

O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. Ele está finalizando sua justificativa, que terá 32 páginas, sobre o assunto, em suas férias. Sua justificativa será apresentada aos outros ministros do Supremo em fevereiro próximo, assim que as férias da Corte terminar. O texto do Ministro deve ser FAVORÁVEL ao casamento gay. É esta informação que corre nos corredores do Supremo. Se essa informação se confirmar, no texto que o ministro redige atualmente ele irá expor os motivos pelos quais acredita que o casamento gay deva ser permitido no Brasil.

É o voto dos outros ministros que decidirá se o casamento passará a ser permitido ou não no país - o voto do Ministro Carlos vale tanto quanto cada um dos outros votantes. Ok, mas vários dos outros dez ministros do Supremo já se posicionaram a favor da matéria em outras ocasiões, como a Ministra Ellen Grace. Além disso, o próprio Ministro Carlos Ayres Britto, conhecido por sua discrição, deixou sub-entendido que o casamento tem grandes chances de ser aprovado no Supremo, já que em decisões recentes e isoladas o Tribunal sinalizou ser favorável à causa.

- É um caso em que não tenho prognóstico. Quem sabe teremos uma bela surpresa? - disse Carlos sobre o assunto.

É práxis entre os Ministros não darem entrevistas sobre processos ainda não votados, como é o caso. O que Carlos diz com essa frase faz alusão a dezenas de Tribunais regionais de primeira e segunda instância espalhados pelo país que já permitiram que homossexuais se casassem. Há decisões do tipo em praticamente todos os estados do Brasil, em especial nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Essas decisões todas são levadas em conta na decisão dos Ministros do Supremo.

Carlos Ayres Britto disse ainda que “se a tese (do casamento gay) for consagrada, pega todo mundo”. Isso significa que caso o STF julgue procedente o pedido do governador do Rio de Janeiro, eu, você e todos nós poderemos nos casar.

Presidência a favor

Nos bastidores do Supremo a aposta é que a maioria dos ministros siga esse entendimento. E tem mais: o Planalto deu um jeitinho de mostrar-se favorável ao tema: a Advocacia Geral da União, que é montada pela presidência, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo FAVORÁVEL ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. O texto oficial enviado pelo Planalto aos Ministros lembra que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação. O texto foi enviado em 2009, com Lula presidente. Mas o parecer da AGU que defende a união gay não foi recolhida pela nova direção da Advocacia Geral da União, agora sob comando de Dilma.

Vale lembrar, ainda, que o Supremo Tribunal Federal não cede à pressão de nenhuma corrente pública -nem de evangélicos, nem de católicos, nem de grupos gays. As decisões da Corte são técnicas e constitucionais. Isso significa que os grupos contrários ao casamento gay podem espernear a vontade, de nada adiantará.

O ex-vice-presidente José Alencar, que deixou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na tarde deste domingo (9), segue internado nesta segunda-feira (10) em um quarto do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. De acordo com os médicos, o sangramento que ele apresentava na região do abdome está controlado.


José Alencar está internado para tratamento do câncer no abdome desde o dia 22 de dezembro. Por cinco dias ele ficou na UTI, mas, no domingo, os médicos constataram uma melhora de seu estado clínico e o transferiram para quarto.


Alencar segue se alimentando normalmente e está consciente. Ele foi submetido na sexta-feira (7) a nova sessão de diálise. Na noite de quinta-feira (6), Alencar já respirava sem a ajuda de aparelhos.

Ela foi alçada ao posto de musa do governo Dilma de forma meteórica. Mas quem espera que a vice-primeira-dama, Marcela Temer, de 27 anos, tenha comportamento de celebridade instantânea pode se enganar. Após se casar com Michel Temer, em 2003, a ex-modelo e ex-recepcionista passou a ter uma rotina reservada, como bem frisou o marido domingo, em visita ao antecessor no cargo, José Alencar.

Se o Brasil reconheceu a beleza da paulista agora, em Paulínia, cidade natal, o casamento com Michel Temer — realizado quando a noiva tinha 21 anos e o noivo, 62 —, tornou Marcela uma personalidade.

Nesta segunda-feira, jornais do município, localizado na Região Metropolitana de Campinas, como o “Paulínia News”, destacavam: “paulinense rouba a cena durante posse presidencial”. Desde então, a vice-primeira-dama evita entrevistas e só aparece em público em trajes recatados ao lado do marido, com quem tem um filho.

O tio da beldade, Geraldo Araújo, diretor comercial de um shopping em Paulínia, garante que o comportamento da sobrinha sempre foi discreto.

- Ela é muito tranquila, dedicada à família e aos amigos. É uma menina carinhosa, meiga, atenciosa. Sempre se esforçou nos estudos, é inteligente - orgulha-se o tio - Ela sempre foi essa beleza e essa serenidade. Fui eu quem dei força para ela entrar para os concursos de miss - afirma.

Nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do Miss Brasil informou que Marcela nunca participou das eliminatórias do concurso oficial. Aos 20 anos, o tio, então dono de um restaurante da cidade, apresentou Marcela a uma comerciante da região, disposta a eleger a Miss Paulínia — parte das eliminatórias de concursos de miss realizados em paralelo ao Miss Brasil. Em visita política à cidade, Michel Temer se encantou com a beleza da modelo, que se destacava entre as outras 80 candidatas. E começou a história da Cinderela do Planalto, que, em entrevista publicada anteontem no “Estado de S. Paulo, elogiou a presidente Dilma.

- É uma pessoa fantástica, simpática e bonita - elogiou a musa da República.

Um político das filipinas fotografou, sem querer, pouco antes de ser morto, o homem que pode ter sido o autor dos disparos. O suspeito aparece junto com familiares do político Reynaldo Dagsa, em frente à sua casa.

Dagsa, um vereador de um distrito da capital filipina, Manila, tirava uma foto de sua família no dia de Ano Novo. Sem perceber, ele também registrou o momento em que o atirador apontava a arma contra ele.

A foto foi tirada pouco depois da meia-noite do dia 1º de janeiro, em frente à sua casa e mostra a esposa de Dagsa, sua filha e uma familiar idosa, além do suspeito.

Os disparos atingiram o vereador no antebraço e no peito. Ele chegou a ser levado para um hospital próximo mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A família entregou a foto para a polícia, que identificou Michael Gonzales, preso na tarde de segunda-feira.

De acordo com o site do jornal filipino Philippine Daily Inquirer, Gonzales é suspeito de praticar roubos de carros e já tinha sido preso graças a Dagsa.

Outro suspeito

Atrás da familiar idosa do político também aparece na foto outro suspeito, Rommel Oliva, que parecia estar vigiando a rua, antes dos disparos, de acordo com o Philippine Daily Inquirer.

Francis Bumjal, outro suspeito de ter participado do crime não aparece na foto. Os dois continuam foragidos.

De acordo com a polícia, os três suspeitos viviam em Barangay, região onde morava o vereador Reynaldo Dagsa.

Dagsa era integrante da Equipe de Ação de Paz de Barangay, que ajuda a polícia local na prevenção e repressão de crimes, além de prestar apoio também em desastres e emergências.

No desfile em carro aberto no dia de sua posse na Presidência da República, Dilma Rousseff não terá a companhia de nenhum familiar. A presidente eleita comunicou ao cerimonial responsável pela posse que não pretende desfilar no Rolls-Royce presidencial acompanhada da mãe ou da filha. Tradicionalmente, o presidente desfila ao lado da mulher pela Esplanada dos Ministérios. Como Dilma não é casada, a petista preferiu estar sozinha nos minutos que antecedem sua posse no cargo.

Em outro carro aberto, logo atrás de Dilma, o vice-presidente Michel Temer vai desfilar acompanhado da esposa. Todos ganharam sósias neste domingo, durante o ensaio-geral da posse realizado na Esplanada dos Ministérios.

O cerimonial vai deixar à disposição dois carros fechados caso haja chuva na capital federal no dia da posse. Da Catedral, Dilma e Temer seguirão em desfile até o Congresso, onde serão oficialmente empossados.

Em seguida, eles vão para o Palácio do Planalto - onde serão recebidos pelo presidente Lula. O petista vai passar a faixa presidencial no parlatório do Palácio, mas a cerimônia pode ser transferida para o interior do prédio se chover. Além de Lula, Dilma, Temer e as respectivas esposas, a presença do vice-presidente José Alencar é esperada pelo cerimonial - embora ele esteja internado em estado grave no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Dilma encerra os eventos da posse no Palácio do Itamaraty, onde será oferecido coquetel aos convidados presentes no evento. Até agora, 12 chefes de Estado já confirmaram presença na posse --a maioria de países da América do Sul. A expectativa do Ministério das Relações Exteriores é que 30 autoridades internacionais estejam presentes na posse, entre elas a Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton.

No ensaio deste domingo, o imprevisto esteve em torno do Rolls-Royce --que demorou a pegar. Segundo o coronel Carlos José Penteado, do Comando do Planalto, os ensaios vão evitar imprevistos no dia da posse.

- Todos os problemas serão levantados para não acontecerem no dia - afirmou.

Escolta

No desfile em carro aberto pela Esplanada, Dilma será escoltada por seis mulheres agentes da Polícia Federal. A escolha foi da própria presidente eleita.

- Agora temos uma presidente mulher e queremos fazer com que as mulheres estejam mais presentes - disse o coordenador do cerimonial do Itamaraty, Jorge Prata.

Para evitar acidentes, os cavalos que vão acompanhar o cortejo presidencial ficarão afastados do carro. A expectativa do cerimonial é que 20 mil pessoas acompanhem as festividades.

Prata sugeriu que Dilma deixe um segundo vestido guardado no Palácio para ser usado no coquetel --já que a petista vai enfrentar uma maratona de eventos antes de chegar ao prédio. 

- Eu não sei se ela vai seguir minha sugestão, mas é uma ideia - afirmou.

Cerca de três mil pessoas vão trabalhar nos eventos da posse, entre seguranças, cerimonial e servidores. A PF deslocou 600 agentes para trabalhar no próximo sábado. Serão posicionados atiradores de elite ao longo da Esplanada para garantir a segurança de Dilma e Temer.

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira (PR-SP), o Tiririca, deu entrada no Hospital São Matheus, em Fortaleza, nesta terça-feira (28), após sentir dores abdominais. Os sintomas teriam indicado o diagnóstico de pedras na vesícula.

Uma atendente do hospital informou que o comediante se internou e, por volta das 19h, se encontrava no quarto com a mulher, mas não deu mais informações.

Um assessor de Tiririca, João Paiva, confirmou a internação e disse acreditar que o problema do deputado eleito não é "nada demais". De acordo com o assessor, Tiririca não passou bem na noite anterior, mas, segundo ele, tem chance de receber alta ainda na noite desta terça,

Tiririca obteve 1,3 milhão de votos e foi o deputado mais votado do país nas eleições deste ano. Ele foi diplomado deputado no dia 17 deste mês. Dois dias antes, havia visitado a Câmara dos Deputados, em Brasília, pela primeira vez, após polêmica em torno da suspeita de que ele seria analfabeto - acusação da qual foi absolvido.

Um homem se jogou do mezanino da Câmara romena nesta quinta-feira (23), durante uma sessão em que o governo conseguiu derrubar uma moção de não confiança no Parlamento. Segundo a agência de notícias Associated Press, o homem sofreu fraturas de face e não corre perigo de morte.

Aparentemente, ele se jogou em protesto contra as medidas de austeridade do governo. Ele usava uma camiseta escrito:

- Vocês nos perfuraram, vocês mataram o futuro dos nossos filhos. Liberdade.

A forte pancada repercutiu na Câmara depois que o homem, Adrian Sobaru - identificado pela rede de televisão pública do país como um dos seus engenheiros -, saltou de uma altura de cerca de 7 metros. Ele bateu nos bancos logo após o primeiro-ministro, Emil Boc, ter cumprimentado os parlamentares. Ninguém mais ficou ferido.

Boc olhou assustado e correu em direção ao homem, junto com outros legisladores. O primeiro-ministro classificou o incidente como "uma tragédia" que o chocou, e pediu calma "nestes tempos difíceis."

A sessão foi reiniciada sem a presença de parlamentares da oposição, que sairam quando o seu pedido para reagendar a moção foi negado. A oposição precisava de 236 votos para derrubar o governo.

O governo da Romênia está atolado na recessão e recentemente reduziu os salários do setor público em um quarto. Os impostos sobre vendas foi aumentado de 19 a 24%. O declínio de sua economia é esperado em 2% neste ano, depois que contraiu 7,1% em 2009. Os cortes irritaram muitos romenos.

A Polícia britânica ajudou a "desenvolver provas" contra os pais da menina Madeleine McCann, desaparecida no sul de Portugal em 3 de maio de 2007, tal como informam correspondências diplomáticas secretas vazadas pelo site WikiLeaks e publicadas nesta terça-feira pelo jornal "The Guardian".

Foi o que indicou o embaixador britânico em Portugal, Alexander Wykeham Ellis, a seu colega americano, Al Hoffman, em reunião realizada em setembro daquele ano.

Aquela reunião ocorreu duas semanas depois de os pais da menina, Kate e Gerry MacCann, serem declarados formalmente suspeitos pela Polícia portuguesa.

Os McCann vinham alegando até então que "não havia prova alguma que pudesse envolvê-los no desaparecimento de sua filha".

Mas em um telegrama diplomático confidencial, o embaixador americano informava que, sem entrar em detalhes, seu colega britânico reconheceu que a Polícia britânica havia "desenvolvido provas" contra os McCann e que os agentes policiais de Portugal e Reino Unido estavam "colaborando" no caso.

Esses comentários atribuídos ao embaixador parecem contradizer, segundo o "The Guardian", a ideia muito difundida então que a consideração de suspeitos no desaparecimento da menina, que tinha então três anos, se devia unicamente a supostas maquinações da Polícia portuguesa.

Portaria publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial determina que o Ministério da Previdência torne permanente a regra que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável.

De acordo com o ministério, o pagamento de pensão em caso de união gay estável já é reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de ação civil pública determinou que o companheiro (a) homossexual tenha direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum.

A decisão segue recomendação de um parecer divulgado em junho deste ano pela Advocacia Geral da União sobre o assunto. O documento é assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

- O que acontece agora é que muda o fundamento da regra, que passará a ser garantida por instrução normativa. Antes ela era reconhecida por uma liminar, que poderia cair - informou o ministério da Previdência.

Não há prazo para que o Ministério efetue a mudança na regra.

Conforme a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 8.213, que trata de dependentes para fins previdenciários "deve ser interpretada de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo".

- O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria - informa o documento.

Recomendações anteriores

A portaria segue o parecer da Advocacia Geral da União divulgado em junho deste ano, que considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória.

Também este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou parecer que reconheceu o direito para fins previdenciários no setor privado. No parecer, foi escrito que as discriminações sofridas por homossexuais não estão de acordo com os princípios constitucionais.

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, foi preso, informou nesta terça-feira (7) a Polícia Metropolitana de Londres.

A prisão ocorre por conta de uma ordem emitida na Suécia e válida na Europa. O australiano Assange, de 39 anos, é acusado de crimes de abuso sexual, ocorridos em agosto naquele país. Ele nega as acusações.

Ele é o centro de uma polêmica mundial depois que seu site, especializado em vazar documentos secretos, começou a vazar mais de 250 mil correspondências diplomáticas norte-americanas, o que gerou críticas de governos de todo o mundo, liderados pelo norte-americano.

A polícia informou em comunicado que Assange entregou-se e foi preso por volta das 9h30 locais (7h30 do horário brasileiro de verão), em uma delegacia de Londres. Seu paradeiro anterior à prisão não foi informado.

Um de seus advogados havia informado na véspera que Assange iria se apresentar às autoridades britânicas, após uma negociação.

Ele deve comparecer ao tribunal de primeira instância de Westminster ainda nesta terça para prestar depoimento. Assange deve ser extraditado para a Suécia para interrogatório. Ele recebeu das autoridades suecas uma acusação de coerção ilegal, duas acusações de assédio sexual e uma de estupro, todas elas supostamente cometidas em 20 de agosto.

Publicações mantidas

O WikiLeaks disse que vai manter suas operações apesar da prisão de Assange.

- O WikiLeaks está operacional. Continuamos no mesmo caminho planejado - disse Kristinn Hrafnsson, porta-voz da organização - Qualquer desenvolvimento relacionando com Julian Assange não vão mudar os planos que temos em relação às publicações hoje e nos próximos dias.

Ele disse que o site está sendo mantido por um grupo de pessoas localizado em Londres e em outros locais.

Voluntárias suecas

Assange tem passado grande parte de seu tempo na Suécia. No começo do ano ele foi acusado de má conduta sexual com duas voluntárias suecas do WikiLeaks.

Promotores suecos abriram, suspenderam, e depois reabriram a investigação sobre as alegações. O crime de que ele está sendo acusado é o menos grave de três categorias de estupro. A pena máxima prevista é de quatro anos na prisão.

Se um juiz aprovar, sua extradição será autorizada e não irá violar seus direitos. Então, o juiz ordenará a extradição do fundador do WikiLeaks, apesar de ele ainda poder recorrer contra a decisão em instâncias mais elevadas.

O advogado sueco de Assange disse que seu cliente lutaria contra a extradição e que acredita que as potências estrangeiras estão influenciando a Suécia.

A Secretaria Estadual de Educação do Rio informou que pelo menos 1.050 alunos estão sem aula nesta segunda-feira (29) no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte da cidade. Segundo a secretaria, três unidades que funcionam nas proximidades do conjunto estão fechadas. Desde domingo (28), policiais civis, militares, federais e homens do Exército ocupam a comunidade.

De acordo com a secretaria, a suspensão se deve à dificuldade de acesso dos alunos e professores. As escolas sem aula são Theóphilo de Souza Pinto e Jornalista Tim Lopes, ambas no Alemão, e Barão de Macaúbas, em Inhaúma.

A Secretaria Municipal de Educação ainda não tem a confirmação de quantas escolas não estão funcionando nesta segunda.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, deve se reunir nesta semana, possivelmente nesta terça (30), com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para tratar das operações de ocupação de morros e combate a traficantes no estado. Segundo a assessoria do governo de transição, o local e horário do encontro ainda não foram definidos. O mais provável, no entanto, é que a reunião ocorra em Brasília.

Dilma e Cabral têm conversado com frequência por telefone nos últimos dias. A assessoria informou que a presidente considerou “positivo” o resultado das ações da polícia no conjunto de favelas do Complexo do Alemão, no fim de semana. Em conversas com o governador, a presidente afirmou acreditar que o sucesso no combate ao crime organizado no Rio se deve à parceria entre o governo do estado e o governo federal.

Segundo a assessoria, nos telefonemas, Dilma destacou a importância do uso dos equipamentos da Marinha e a cooperação entre as forças policiais federais e a polícia militar. A presidente teria garantido ainda que essa parceria continuará quando ela assumir a Presidência.

Ministros

A assessoria do governo de transição afirmou também que Dilma pode anunciar novos nomes de ministros nesta semana. Até o momento, foi oficializada apenas a equipe econômica do futuro governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuará no cargo. A atual coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Miriam Belchior, assumirá o Ministério do Planejamento, e a presidência do Banco Central ficará com o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini.

Nesta segunda (29), Dilma vai se reunir com o presidente do PT, Eduardo Dutra, e com o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP). Ambos são coordenadores da equipe de transição. Dutra já chegou à Granja do Torto, onde a presidente eleita está residindo. Nesta terça, de acordo com a assessoria, Dilma irá participar de uma reunião setorial sobre saúde, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição. Devem comparecer o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, parlamentares e técnicos.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, telefonou nesta quinta-feira (25) ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para prestar solidariedade pelos conflitos no estado. A informação é da assessoria de imprensa do governo de transição.

De acordo com a assessoria, Dilma lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "dando o apoio necessário ao governo do estado" e disse que fará o mesmo quando estiver na Presidência.

A presidente também elogiou a resposta de Cabral à violência dos traficantes. Segundo a assessoria, Dilma disse que o governador "está fazendo um grande trabalho no enfrentamento ao crime organizado".

Nesta quarta-feira, o governador Sérgio Cabral pediu ao Ministério da Defesa – e foi atendido – apoio logístico da Marinha nas ações contra grupos criminosos que, desde domingo, promovem arrastões, ataques a forças de segurança e incêndios em veículos

De acordo com o governo do estado, os ataques são uma reação à política de implantação de Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs), na qual a polícia ocupa áreas antes dominadas por criminosos.

Nesta quinta-feira, uma operação da polícia, liderada pelo Bope, usou ao menos 350 homens (200 da Polícia Civil e 150 do Bope), e com o apoio da Marinha, que cedeu nove blindados, ocupou a Vila Cruzeiro. Criminosos fugiram do local a pé.

A operação na Vila Cruzeiro continuará durante a noite desta quinta-feira, segundo a Polícia Militar.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, anunciou que a Polícia Federal dará apoio às ações de combate a criminosos na Região Metropolitana do Rio a partir de sexta-feira (26).

- A polícia amanhã terá reforço da Polícia Federal. São ações complexas, mas temos objetivos de onde queremos chegar - disse Beltrame.

Nesta quinta, o Ministério da Defesa informou que, "em tese", pode avaliar um eventual pedido de tropas para ajudar a polícia do Rio de Janeiro a enfrentar a onda de violência na capital fluminense. De acordo com o ministério, até o momento, nenhum pedido foi feito.

Repercussão

Deputados e senadores ouvidos pelo G1 defendem a política de segurança do governador Sérgio Cabral (PMDB) no Rio de Janeiro, mas também há os que consideram que os conflitos contra criminosos demonstram a necessidade de se rediscutir a remuneração dos policiais.

Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que vai propor na Comissão de Direitos Humanos da Câmara a criação de uma comissão específica para acompanhar a situação da segurança pública no Rio.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse considerar "desastrosa" a política de segurança do Rio de Janeiro entre 1983 a 2007. Segundo ele, havia conivência com o comando territorial pelo tráfico e razões de natureza política que implicavam a ausência da ação do estado em áreas do estado.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu a política do governador Sérgio Cabral e diz ter ouvido dele em conversa telefônica nesta quinta-feira que não haverá recuo na política de retomar áreas controladas pelo tráfico.

- O problema a ser levantado é uma política nacional de fronteiras, que é por onde estão entrando as armas. Não existe chuva de armas nas favelas. As comunidades do Rio são receptoras de armas e drogas que estão entrando e que vêm de fora do país - disse.

As Forças Armadas e as polícias do Rio vão continuar ocupando o Conjunto de Favelas do Alemão até a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Segundo o governador Sérgio Cabral, isso deve acontecer no primeiro semestre de 2011.

A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (29) durante a abertura do Fórum sobre Infraestrutura da Olimpíada Rio 2016, em Copacabana. Para o governador, tanto o Alemão quanto a Vila Cruzeiro devem ter UPPs "nos primeiros seis ou sete meses" do próximo ano.

De acordo com o governador, no entanto, essas não vão ser as próximas unidades a serem instaladas.

- Como sempre, desde começamos, não podemos antecipar. O que eu posso falar é que instalamos amanhã a UPP Morro dos Macacos. Iremos, em seguida, para as comunidaes da região do Lins de Vasconcelos, como Morro São João, Morro Quieto e outros próximos. Todos eles serão as próximas a serem ocupadas pelo Bope e, em seguida, instaslando a UPP. A cronologia e estratégia permanecem as mesmas - disse Cabral.

Forças Armadas ficam até UPP

Segundo Cabral, a permanência de homens do Exército já está combinada com as Forças Armadas.

- Estamos na fase de preparação da estratégia técnica, o que não passa por mim, passa pelo secretário Mariano Beltrame e pelos oficiais militares do Ministério da Defesa. Isso está sendo feito desde de ontem para que [a comunidade] tenha paz, tranquilidade e a garantia dessa transição para a UPP.

- As reconquistas dos territórios tanto da Vila Cruzeiro quanto do Alemão já foram efetivadas e agora são os próximos passos. Esse é um processo e nós não vamos dormir nos louros da conquista de ontem (domingo, 28) - afirmou o governador.

O governador disse que a transição para a UPP não pode ser feita de forma rápida e deu exemplo do Morro dos Macacos, ocupado desde 14 de outubro.

 

- Amanhã (terça,30) vamos instalar a UPP no Morro dos Macacos. As nossas tropas de elite ficaram lá, se eu não me engano, por 60 dias. Creio que a Cidade de Deus tenha sido a unidade mais complexa na operação de território, não sei precisar a quantidade de dias, mas foi a mais difícil.

 

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou na manhã desta segunda-feira (29) que vai promover uma grande "invasão" de serviços públicos, não só na comunidade da Penha como no Conjunto de Favelas de Alemão e nos bairros do entorno dessas comunidades, imediatamente.

O plano,que começou a ser preparado na semana passada segundo o prefeito, vai começar com os serviços como recolhimento de lixo e limpeza de ruas e logradouros públicos da comunidade. Segundo Paes, não serão poupados recursos humanos e financeiros.

O prefeito também disse que as aulas nas escolas públicas nas regiões dos conjuntos da Penha e do Alemão serão reiniciadas nesta terça-feira (30).

Os caminhões de limpeza pública voltaram a entrar apenas nesta manhã no Alemão. Por todos os cantos da comunidade é possível ver montanhas de lixo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal fará tudo o que for possível para "a ajudar o Rio de Janeiro a vencer o crime organizado" e que visitará o Conjunto de Favelas do Alemão.

Em seu programa de rádio semanal, "Café com o presidente", Lula afirmou que ainda há muito trabalho pela frente.

- Eu acho que a operação está sendo um sucesso. Obviamente que ela não terminou, ela apenas começou. Nós não sabemos ainda se todos os bandidos fugiram, se tem muito lá dentro, se estão escondidos. De qualquer forma, nós demos o primeiro passo – entramos dentro do Complexo do Alemão - afirmou o presidente.

Lula contou que recebeu diversas ligações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao longo da semana, pedindo reforço da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e das Forças Armadas.

- Eu, prontamente, disse ao ministro Nelson Jobim que ele fizesse o que tivesse que fazer, dentro da lei. Pedi para que o Sérgio Cabral pedisse por escrito, que nós estávamos dispostos a ajudar o Rio de Janeiro a vencer o crime organizado, a vencer o narcotráfico - contou Lula.

Visita ao Alemão

Segundo o presidente, já estava programada uma visita ao Conjunto de Favelas do Alemão.

- Independentemente dessa operação eu iria visitar o Complexo do Alemão. Eu, agora, vou com muito mais prazer - afirmou.

Lula terminou o programa pedindo otimismo e esperança aos moradores do Rio de Janeiro.

 

- Muita tranquilidade, porque nós venceremos essa guerra.

O presidente elogiou ainda o trabalho do governador do estado:

- Eu acho que o Sérgio Cabral fez um trabalho excepcional, eu espero que outros governadores comecem a fazer a mesma coisa, porque só tem um jeito de a gente vencer o crime organizado – é combatê-lo.

As autoridades da Nova Zelândia confirmaram nesta quarta-feira (24) a morte dos 29 mineradores presos em uma mina desde sexta-feira (19), depois de uma segunda explosão de gás metano na galeria onde o grupo estava.

- Não houve sobreviventes após uma nova grande explosão - anunciou o responsável policial das equipes de resgate, Gary Knowles.

Após a divulgação da notícia, dezenas de famílias abandonaram a sala de imprensa visivelmente emocionadas. Alguns familiares dos trabalhadores tentaram agredir policiais por não terem descido ao poço para salvar seus parentes, segundo testemunhas.

Knowles disse que a explosão ocorreu às 14h37 do horário local (1h37 de Brasília).

- No instante da explosão eu estava perto da entrada da mina, e o barulho foi impressionante, tão potente quanto a primeira - afirmou.

Durante a manhã, foi perfurado um pequeno túnel até a galeria, mas os especialistas constataram no ar analisado um teor excessivo de monóxido de carbono e gás metano, além de oxigênio insuficiente.

Os trabalhos de resgate se viram prejudicados desde o primeiro momento pela reticência das autoridades em permitir que as equipes de resgate descessem à mina, pelo risco de gás tóxico, o que frustrou as famílias. Fracassou também a tentativa de que um robô articulado mostrasse o caminho aos socorristas.

Recuperação dos corpos

Agora, a operação de salvamento passou à fase de recuperação dos 29 corpos dos trabalhadores, com idades entre 17 e 62 anos.

O chefe-executivo da Pike River Coal, Peter Whittalli, disse que a mina ainda não está segura para qualquer tentativa de retirar os corpos dos mineiros.

- Sendo realista, muitos não teriam sobrevivido mesmo sem uma segunda explosão - disse ele, às lágrimas.

O primeiro-ministro da Nova Zelândia, John Key, afirmou que a morte dos 29 é uma "tragédia nacional" e anunciou que uma comissão irá averiguar as causas do acidente.

- Perder nossos irmãos foi um golpe duríssimo. Todos os neozelandeses se solidarizam com suas famílias. Somos uma nação de luto - declarou Key em discurso transmitido pelas emissoras de televisão. Ele decretou luto nacional.

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, disse que a melhor idade para mulheres casarem é entre 16 e 18 anos, segundo jornais iranianos publicados neste domingo.

Analistas dizem que anúncios como esse podem ser parte dos esforços do governo para ganhar o apoio de eleitores jovens.

Em 2004, o Parlamento iraniano elevou de nove para 15 anos a idade legalmente aceitável para mulheres casarem.

- A melhor idade para casamento é entre 16 e 18 para meninas e entre 19 e 21 para meninos - disse Ahmadinejad, de acordo com o jornal Mardomsalari.

As autoridades iranianas têm encorajado o casamento como forma de combater o que chamam da 'expansão de imoralidade entre os jovens'.

Ativistas feministas criticam as leis do Irã relacionadas a mulheres, como as que restringem seus direitos de divórcio e as que proíbem as mulheres de trabalhar ou deixar o país sem permissão do marido.

O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu nesta quinta-feira (18) liminares em dois mandados de segurança impetrados pelo promotor eleitoral Mauricio Antonio Ribeiro Lopes na ação penal contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, o mais votado do país, com 1,3 milhão de votos. O mérito dos mandados de segurança será analisado posteriormente pelo plenário.

O promotor impetrou na terça-feira (16) os mandados de segurança para questionar aspectos da audiência realizada no último dia 11 com Tiririca (PR). Ribeiro Lopes anunciou no dia da audiência que ia recorrer ao TRE assim que possível. Para o promotor, durante a audiência, Tiririca teve desempenho inferior a 30% do desejável.

A ação penal apura se houve fraude na declaração de escolaridade entregue à Justiça Eleitoral durante o processo de registro de candidatura de Tiririca. No dia 11, ele se submeteu a testes de leitura e escrita que devem servir de base para a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, responsável por julgar a ação penal.

Na mesma ação penal, Tiririca responde por suposta omissão de bens na declaração que ele apresentou à Justiça Eleitoral no processo de registro de sua candidatura.

De acordo com o TRE, o juiz relator nos dois casos, Flávio Yarshell, negou a liminar que pedia a anulação da audiência por considerar que não estava presente o "requisito da urgência", destacando também que o processo crime conduzido pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral não se confunde com o processo de registro de candidatura, já julgado anteriormente pelo TRE.

Ante à alegação do promotor de que houve cerceamento à acusação, Yarshell afirmou que "de comum entre a maior parte dos pedidos há a circunstância de que, em maior ou menor extensão, o que se pretende é adiantar juízos acerca da produção e valoração da prova no processo penal que está em curso no grau inferior."

Segundo a Promotoria, em um dos mandados impetrados na terça, o promotor requereu ao TRE sete itens.

O primeiro deles era a intimação da mulher de Tiririca para que fosse reproduzida em audiência a forma exata como ela elabora a escrita. Em segundo lugar, o MP pediu que fosse permitido chamar de novo a testemunha de defesa para falar sobre pontos polêmicos do laudo apresentado e que foram indeferidas pelo juiz eleitoral.

Em terceiro lugar, o promotor requereu a submissão de Tiririca a perícia oficial por junta médica composta por profissionais de idêntica especialidade daqueles que assinaram o laudo apresentado pela defesa. O promotor pediu ainda, em quarto lugar, o deferimento dos requerimentos formulados em audiência relativos à obtenção de prova de bens em nome do acusado e não declarados à Justiça Eleitoral.

O MP também solicitou a separação das denúncias ofertadas pelos crimes de falsidade ideológica em relação à omissão de declaração de bens e o de falso material e ideológico em relação à declaração de que sabe ler e escrever. O promotor queria ainda a designação de nova audiência para Tiririca escrever sobre tema livre, de seu universo cultural, uma pequena redação para complementação do exame, isso segundo parâmetros adotados pelo Ministério da Educação para aferição de alfabetização de jovens e adultos.

Por último, o promotor requereu a anulação da audiência realizada em relação à acusação de falsidade ideológica na omissão de declaração de bens por não ter sido dada oportunidade ao Ministério Público de se manifestar sobre o documento juntado posteriormente à defesa preliminar.

No outro mandado de segurança, o promotor questionou a competência do juiz de primeiro grau para realizar a audiência. Segundo o promotor, uma vez que o registro da candidatura foi feito perante ao Tribunal Regional Eleitoral e não na 1ª Zona Eleitoral, o teste deveria ser realizado pelo TRE e com participação do procurador regional eleitoral, conforme, inclusive, representações oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral Estadual uma semana antes das eleições.

A nota diz ainda que o MP dispõe de parecer da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo elucidando que para se considerar uma pessoa alfabetizada funcional exige-se que seja capaz de utilizar a leitura e a escrita para fazer frente às demandas de seu contexto social e usá-las para continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida.

Diante das conclusões de ambos os pareceres, o Ministério Público Eleitoral diz que considera o réu analfabeto funcional e que acredita que, por isso, fica também demonstrada a falsificação ideológica.

O promotor diz que todas as medidas necessárias à defesa da Constituição Federal - que veda a elegibilidade aos analfabetos - continuarão a ser tomadas pelo Ministério Público Eleitoral no âmbito de suas atribuições legais até o esgotamento das vias jurisdicionais.